Despacho 24968/2009, de 13 de Novembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 221, de 13.11.2009, Pág. 46186
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Data:
2009-11-13
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Secções desta página::
Determina a afectação do assistente operacional Eduardo Nogueira Teixeira ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Despacho 24968/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que o assistente operacional Eduardo Nogueira Teixeira, do mapa de
pessoal do Metropolitano de Lisboa, E. P., seja afecto ao meu Gabinete, para exercer
as funções de motorista, através de acordo de cedência de interesse público, sem
suspensão do estatuto de origem.
2 - O trabalhador aufere a remuneração correspondente às suas carreira e categoria,
suportada pelo serviço de origem, sendo todos os subsídios e restantes remunerações
inerentes ao exercício da função suportados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Novembro de 2009.
4 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das
Comunicações,
Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
202560015
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/13/plain-264673.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/264673.dre.pdf .
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