Despacho 24965/2009, de 13 de Novembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 221, de 13.11.2009, Pág. 46186
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Data:
2009-11-13
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Secções desta página::
Determina a afectação do assistente operacional José Joaquim Pinto da Silva ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Despacho 24965/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que o assistente operacional José Joaquim Pinto da Silva, do mapa de
pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, seja afecto ao meu Gabinete para exercer as funções de motorista,
através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de
origem.
2 - O trabalhador aufere a remuneração correspondente às suas carreira e categoria,
suportada pelo serviço de origem, sendo todos os subsídios e restantes remunerações
inerentes ao exercício da função suportados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Novembro de 2009.
4 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das
Comunicações,
Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
202559985
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/13/plain-264670.pdf ;
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