Anúncio de procedimento n.º 3887/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509264514 - Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A.
Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283300130
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º PSW.16.PC17/MFA para a Empreitada de Estabilização/Consolidação das Arribas da
Praia da Zambujeira do Mar.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a desenvolver no âmbito desta empreitada prendem-se com a realização de ações que estão diretamente ligadas com a estabilização das arribas da praia da Zambujeira do Mar, e estão na sua maioria enquadradas nos seguintes grupos: trabalhos preparatórios, estabilização do talude/arriba, muro na crista do talude/arriba, outros trabalhos e ainda instrumentação e observação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1089806.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243000
Valor: 1089806.28 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zambujeira do Mar - Odemira
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015 de 3 de junho:
- A 7ª Subcategoria da 5ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta;
- A 1ª e 3ª Subcategorias da 1ª Categoria; a 6ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria a 1ª Subcategoria da 4ª Categoria; e 2ª, 6ª, 9ª e 10ª
Subcategorias da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis
Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283300130
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste
Alentejano e Costa Vicentina, S.A.
Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283300130
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1.O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 283 300 050.
2.Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a)O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b)De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o IBAN da Sociedade Polis Litoral Sudoeste (IGCP): PT 50 0781 0112 0112 0014 084 86. c)Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d)Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.
3.No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António André Pinto Matoso Pereira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409686779
