Anúncio de procedimento n.º 3872/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501112049 - Município de Serpa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração, Finanças, Recursos Humanos e Assessoria Jurídica
Endereço: Praça da República, S/N
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284544721
Endereço Eletrónico: geral@cm-serpa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para o Transporte Escolar nos Circuitos Especiais, Ano Letivo 2016/2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento é composto por 25 lotes, correspondendo a cada lote um circuito
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 98885.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 98885.28 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Circuito I
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 4485.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Circuito II
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 4728.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Circuito III
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 2465.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Circuito IV
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 2270.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Circuito V
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 2594.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Circuito VI
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 4785.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Circuito VII
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 5409.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Circuito VIII
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 2826.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: Circuito IX
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 5380.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: Circuito X
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 5063.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: Circuito XI
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 5236.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: Circuito XII
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 8022.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: Circuito XIII
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 5115.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: Circuito XIV
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 5952.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: Circuito XV
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 4504.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação do lote: Circuito XVI
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 1689.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação do lote: Circuito XVII
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 1689.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação do lote: Circuito XVIII
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 4796.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação do lote: Circuito XIX
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 3286.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 20
Designação do lote: Circuito XX
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 4842.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 21
Designação do lote: Circuito XXI
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 3286.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 22
Designação do lote: Circuito XXII
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 3128.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 23
Designação do lote: Circuito XXIII
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 1586.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 24
Designação do lote: Circuito XXIV
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 4325.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 25
Designação do lote: Circuito XXV
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE
Preço base do lote: 1413.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Serpa
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 184 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver Artº 27º do PP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República, S/N
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284544721
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-serpa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 36,90EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Serpa
Endereço: Praça da República, S/N
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284544721
Endereço Eletrónico: geral@cm-serpa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tomé Alexandre Martins Pires
Cargo: Presidente
409685993
