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Anúncio de Procedimento 3872/2016, de 27 de Junho

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Sumário

Aquisição de Serviços para o Transporte Escolar nos Circuitos Especiais, Ano Letivo 2016/2017

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3872/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501112049 - Município de Serpa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração, Finanças, Recursos Humanos e Assessoria Jurídica

Endereço: Praça da República, S/N

Código postal: 7830 389

Localidade: Serpa

Telefone: 00351 284540100

Fax: 00351 284544721

Endereço Eletrónico: geral@cm-serpa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços para o Transporte Escolar nos Circuitos Especiais, Ano Letivo 2016/2017

Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento é composto por 25 lotes, correspondendo a cada lote um circuito

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 98885.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 98885.28 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Circuito I

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 4485.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação do lote: Circuito II

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 4728.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação do lote: Circuito III

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 2465.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação do lote: Circuito IV

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 2270.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação do lote: Circuito V

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 2594.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação do lote: Circuito VI

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 4785.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 7

Designação do lote: Circuito VII

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 5409.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 8

Designação do lote: Circuito VIII

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 2826.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 9

Designação do lote: Circuito IX

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 5380.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 10

Designação do lote: Circuito X

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 5063.68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 11

Designação do lote: Circuito XI

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 5236.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 12

Designação do lote: Circuito XII

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 8022.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 13

Designação do lote: Circuito XIII

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 5115.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 14

Designação do lote: Circuito XIV

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 5952.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 15

Designação do lote: Circuito XV

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 4504.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 16

Designação do lote: Circuito XVI

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 1689.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 17

Designação do lote: Circuito XVII

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 1689.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 18

Designação do lote: Circuito XVIII

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 4796.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 19

Designação do lote: Circuito XIX

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 3286.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 20

Designação do lote: Circuito XX

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 4842.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 21

Designação do lote: Circuito XXI

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 3286.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 22

Designação do lote: Circuito XXII

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 3128.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 23

Designação do lote: Circuito XXIII

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 1586.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 24

Designação do lote: Circuito XXIV

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 4325.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 25

Designação do lote: Circuito XXV

Descrição sucinta do objeto do lote: Descrito na Cláusula 32º do CE

Preço base do lote: 1413.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Serpa

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Serpa

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 184 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ver Artº 27º do PP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Subunidade de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça da República, S/N

Código postal: 7830 389

Localidade: Serpa

Telefone: 00351 284540100

Fax: 00351 284544721

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-serpa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 36,90EUR

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Serpa

Endereço: Praça da República, S/N

Código postal: 7830 389

Localidade: Serpa

Telefone: 00351 284540100

Fax: 00351 284544721

Endereço Eletrónico: geral@cm-serpa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/06/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Tomé Alexandre Martins Pires

Cargo: Presidente

409685993

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2644778.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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