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Aviso DD5018, de 14 de Agosto

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Sumário

Torna público terem os Governo da Islândia e da República Popular Húngara notificado a sua adesão ao texto revisto em Londres, em 2 de Junho de 1934, da Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial, de 20 de Março de 1883.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, os Governos da Islândia e da República Popular Húngara notificaram o Governo em 31 de Janeiro e 7 de Fevereiro de 1962, respectivamente, da sua adesão ao texto revisto em Londres, em 2 de Junho de 1934, da Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial, de 20 de Março de 1883.

Segundo informa a Embaixada, o Governo Islandês escolheu a sexta classe prevista pelo artigo 13, alínea 18, da Convenção, no que se refere à contribuição para as despesas da Repartição Internacional para a Protecção da Propriedade Industrial.

O referido acto internacional começou a vigorar, quanto à Islândia, em 5 de Maio de 1962, e, quanto à Hungria, em 14 de Julho do mesmo ano, nos termos do seu artigo 16, alínea 3.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 8 de Agosto de 1962. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1962/08/14/plain-264389.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/264389.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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