Despacho 24632/2009, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 217, de 09.11.2009, Pág. 45586
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Data:
2009-11-09
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Nomeia a jornalista redactora da revista Visão Inês de Almada Cardoso Rapazote Fernandes Teixeira para prestar funções de assessoria técnica ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria Isabel Girão Veiga Vilar.
Despacho 24632/2009
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1) Nomeio a jornalista redactora da revista Visão Inês de Almada Cardoso Rapazote
Fernandes Teixeira para prestar funções de assessoria técnica ao meu Gabinete, na
área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço, através de acordo de
cedência de interesse público.
2) Pela prestação de tais funções é atribuída à nomeada uma remuneração mensal
equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo
subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de
representação.
3) A presente nomeação produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 2009.
30 de Outubro de 2009. - A Ministra da Educação,
Maria Isabel Girão de Melo
Veiga Vilar.
202539264
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/09/plain-264267.pdf ;
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