Anúncio de procedimento n.º 3832/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506932273 - Município de Vila de Rei
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira Património e Ambiente
Endereço: Praça Mattos e Silva neves
Código postal: 6110 174
Localidade: Vila de Rei
Telefone: 00351 274890010
Fax: 00351 274890018
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladerei.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Caminho Rural entre São João do Peso e Algar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação do caminho Rural
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 51000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 51000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estrada de ligação entre São João do Peso e Algar
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Vila de Rei
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de Obras com a 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas - 1ª Vias de circulação rodoviária e aeródromos; na classe que cubra o valor dos trabalhos da proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Vila de Rei - Divisão Financeira Património e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça Mattos e Silva Neves
Código postal: 6110 174
Localidade: Vila de Rei
Telefone: 00351 274890010
Fax: 00351 274890018
Endereço Eletrónico: obras@cm-viladerei.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei
Endereço: Praça Mattos e Silva neves
Código postal: 6110 174
Localidade: Vila de Rei
Telefone: 00351 274890010
Fax: 00351 274890018
Endereço Eletrónico: ricardo.aires@cm-viladerei.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo César Laranjeira Luis
Cargo: Vice Presidente
409682241