Despacho 24630/2009, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 217, de 09.11.2009, Pág. 45586
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Data:
2009-11-09
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Nomeia Jorge Manuel Viana Marques Barra, técnico superior do Ministério da Educação, para prestar funções de assessoria técnica ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.
Despacho 24630/2009
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1) Nomeio Jorge Manuel Viana Marques Barra, técnico superior do Ministério da
Educação, para prestar funções de assessoria técnica ao meu gabinete, na área da sua
especialidade, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de
interesse público.
2) Pela prestação de tais funções, é atribuído ao nomeado uma remuneração mensal
equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo
subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de
representação.
3) A presente nomeação produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.
30 de Outubro de 2009. - A Ministra da Educação,
Maria Isabel Girão de Melo
Veiga Vilar.
202539597
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/09/plain-264262.pdf ;
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