Despacho 24628/2009, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 217, de 09.11.2009, Pág. 45585
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Data:
2009-11-09
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Nomeia Ana Paula da Conceição Gomes Pinota da Fonseca, assistente administrativa, para prestar funções na área de imprensa., no Gabinete da Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.
Despacho 24628/2009
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio Ana Paula da Conceição Gomes Pinota da Fonseca, assistente
administrativa, para prestar funções na área de imprensa, em regime de comissão de
serviço, através de requisição feita à Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
2 - Pela prestação de tais funções, é atribuída à nomeada uma remuneração mensal
correspondente à de secretária pessoal, acrescida do abono mensal de subsídio de
refeição e ainda dos subsídios de férias e de Natal, sujeitos a todos os descontos legais.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.
30 de Outubro de 2009. - A Ministra da Educação,
Maria Isabel Girão de Melo
Veiga Vilar.
202539175
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/09/plain-264258.pdf ;
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