Despacho 24608/2009, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 217, de 09.11.2009, Pág. 45574
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Data:
2009-11-09
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Nomeia o licenciado Luís Maria Pinto de Mesquita de Lacerda Rebelo de Sousa para exercer funções de assessoria no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
Despacho 24608/2009
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º, ambos do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado em Economia Luís Maria
Pinto de Mesquita de Lacerda Rebelo de Sousa para, no âmbito da sua actividade
profissional e sem termo certo, exercer funções de assessoria do meu Gabinete, em
regime de comissão de serviço.
O nomeado é equiparado a adjunto para efeitos retributivos, auferindo todos os
subsídios e demais regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes de membros
do Governo, incluindo despesas de representação.
O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.
26 de Outubro de 2009. - O Ministro da Administração Interna,
Rui Carlos Pereira.
202534622
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/09/plain-264241.pdf ;
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