Despacho 24606/2009, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 217, de 09.11.2009, Pág. 45573
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Data:
2009-11-09
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Nomeia Maria Fernanda Mendonça Mendes Borlido para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio ao gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
Despacho 24606/2009
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Fernanda Mendonça Mendes Borlido, assistente técnica do quadro único da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio ao meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.
A nomeada é equiparada, para efeitos retributivos, a secretária pessoal do Gabinete, auferindo todos os subsídios e demais regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes dos membros do Governo.
A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, tácita e sucessivamente renovado por iguais períodos de tempo, sem prejuízo da possibilidade de revogação em qualquer momento.
O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.
26 de Outubro de 2009. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos
Pereira.
202538032
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/09/plain-264239.pdf ;
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