Aviso (extrato) 7860/2016, de 23 de Junho
Exoneração de secretário de apoio à vereação
Aviso (extrato) n.º 7860/2016
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, por meu despacho de 8 de junho de 2016, proferido no uso das competências que me são conferidas no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, citada, exonerei Rui Filipe Lopes Ferreira do cargo de secretário de apoio à vereação, com produção de efeitos a 9 de junho de 2016.
9 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara, Paulo José Gomes
Langrouva.
309651631
MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2642332.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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