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Aviso DD4998, de 31 de Outubro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Canadá aderido à Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo do Canadá aderiu à Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio.

De harmonia com o disposto no artigo 34 da Convenção, aquela ratificação começou a produzir os seus efeitos a partir de 14 de Junho de 1962, data do depósito do respectivo instrumento.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 22 de Outubro de 1962. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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