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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão
Para cumprimento do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que o Conselho de Administração destes SMAS, em sua reunião de 26 de abril de 2016, atento o disposto nos artigos 24.º e 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, por força do artigo 17.º da Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua atual redação, ECONOMIA Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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