Designação, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, José Guilherme Costa São Marcos

Despacho 8099/2016

1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);

2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais;

3 - Considerando que o atual 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, José Guilherme Costa São Marcos, termina a comissão de serviço 02 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 30.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, José Guilherme Costa São Marcos. b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).

Nota Curricular

I - Dados pessoais Nome:

José Guilherme Costa São Marcos Data de Nascimento:

03 de fevereiro de 1970

II - Formação académica 12.º ano (a terminar Licenciatura em Engenharia da Proteção Civil - 01 julho) III - Formação complementar mais relevante:

Curso de Formação de Formadores Curso de Formador Tripulante de Ambulância de Transporte - ENB Curso de Formador Salvamento e Desencarceramento - ENB Curso de Combate e Extinção de Incêndios em Aeronaves - FAP Curso de Comandante Operacional Municipal - CEFA Curso de Estadomaior - ISEE/ENB Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais - UC Curso de Prevenção a incêndios em Postos de Abastecimento de Combustível TEPESA Curso MIC - Community Mechanism Introduction Course IV - Experiência profissional 2013 - 2.º Comandante Operacional Distrital de Santarém - ANPC 2008/2013 - Comandante dos Bombeiros Voluntários de Bena-2000/2001 - Missão internacional em Moçambique 1996/2013 - Formador externo Escola Nacional de Bombeiros 1987/2013 - Bombeiro Profissional Municipal - CMC

V - Condecorações e Louvores 1993, 1997, 1998, 2003 e 2007 - Condecorado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coruche (graus cobre, prata e ouro) 2000 e 2001-Louvor atribuído pelo Sr. Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros (missões internacionais em Moçambique) 2000, 2001, 2002, 2003, 2007, 2008, 2010 e 2011 - Condecorado pelo Sr. Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (graus cobre, prata e ouro, coragem e abnegação, dedicação e serviços distintos) 2015 - Louvor atribuído pelo Sr. Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil em 06 de outubro de 2015 por proposta do Sr. Comandante Operacional Nacional 209657261

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

• 2014-10-31 - Decreto-Lei 163/2014 - Ministério da Administração Interna

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

• 2016-05-24 - Decreto-Lei 21/2016 - Administração Interna

  Prorroga o regime transitório de nomeação, a título excecional, dos comandantes operacionais e respetivos adjuntos integrados na Autoridade Nacional de Proteção Civil até 31 de dezembro de 2016, procedendo à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio