Designação, em substituição, para exercer funções de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, de José Virgílio Pintassilgo Soldado

Despacho 8088/2016

1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);

2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, José Virgílio Pintassilgo Soldado, termina a comissão de serviço em 2 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 30.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, José Virgílio Pintassilgo Soldado. b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).

Nota curricular I. Dados pessoais:

Nome:

José Virgílio Pintassilgo Soldado Data de Nascimento:

6 de setembro de 1959

II. Formação académica:

12.º Ano de Escolaridade Frequência da Licenciatura em Ciências do Ambiente - Universidade

Aberta III. Formação complementar mais relevante:

Curso básico de comandos na Escola Nacional de Bombeiros - 1992. Curso de proteção contra incêndios no parque de treinos da TEPESA Curso sobre tecnologias dos gases combustíveis na Escola Nacional (Madrid) - 1992. de Bombeiros - 1995.

Curso de liderança e chefia na Escola Nacional de Bombeiros - 1996. Curso técnicoprático de

SEGANOSA (Galiza) - 2001.

1.º Curso elementar de proteção civil e socorro, na Escola Nacional

Curso de quadros de comando (3 módulos) na Escola Nacional de Curso de combate a incêndios urbanos e industriais, SEGANOSA de Bombeiros - 2004.

Bombeiros - 2004.

(Galiza) - 2004.

Bombeiros - 2005.

ENB - 2006. de Bombeiros - 2007. periores Militares. do Alentejo.

Alentejo.

Curso de organização de postos de comando, na Escola Nacional de Curso de chefes de grupo de combate a incêndio florestais na Lousã, Curso de comando de operações aéreas

Curso de Técnicas de Apoio à Decisão - Instituto de Estudos SuIV. Experiência profissional:

1991/1992 - Adjunto de Comando no Corpo de Bombeiros de Viana

1992/2009 - Comandante no Corpo de Bombeiros de Viana do

2009/2016 - 2.º Comandante Operacional Distrital no Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

V. Condecorações e Louvores:

2003 - Louvor atribuído pelo Inspetor Regional de Bombeiros do Alentejo.

2004 - Medalha de Serviços Distintos da Liga dos Bombeiros Portugueses. 2005 - Medalha de Cruz de Mérito de Vigili del Fuoco - Itália. 2009 - Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Proteção Civil. 2015 - Louvor atribuído pelo Comandante Operacional Nacional. 209657448

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

• 2014-10-31 - Decreto-Lei 163/2014 - Ministério da Administração Interna

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

• 2016-05-24 - Decreto-Lei 21/2016 - Administração Interna

  Prorroga o regime transitório de nomeação, a título excecional, dos comandantes operacionais e respetivos adjuntos integrados na Autoridade Nacional de Proteção Civil até 31 de dezembro de 2016, procedendo à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio