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Anúncio de Procedimento 3740/2016, de 21 de Junho

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Sumário

PROC.ECP03/2016 - Empreitada de Remodelação das Redes Públicas de Distribuição de Água, Águas Residuais Domésticas e Pluviais de Albernoa

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3740/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505991527 - EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Compras e Vendas

Endereço: Rua Conde da Boavista n.º 16

Código postal: 7800 456

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284313450

Fax: 00351 284313459

Endereço Eletrónico: acv@emas-beja.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PROC.ECP03/2016 - Empreitada de Remodelação das Redes Públicas de Distribuição de Água, Águas

Residuais Domésticas e Pluviais de Albernoa

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 510210.61 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232151

Valor: 510210.61 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Beja

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M. - Área de Compras e Vendas

Endereço desse serviço: Rua Conde da Boavista n.º 16

Código postal: 7800 456

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284313452

Fax: 00351 284313459

Endereço Eletrónico: acv@emas-beja.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem descarregar, pelo preço de 500 EUR (quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, as peças do procedimento.

O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta do Millenniumbcp com o NIB:

0033.0000.45231822748.05.

Depois de efetuado o pagamento, o interessado deverá através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: sendo a fórmula polinomial de cálculo

T=0.70xP+0.3xV, em que: a) Preço (P), com uma ponderação de 70%, calculado da seguinte forma:

Se Pp>=0.85xPb, então P=4x[1-((Pp-(0.85xPb))/(Pb-(0.85xPb)))];

Se Pp<0.85xPb, então P=5-[(Pp-(0.60xPb))/((0.85xPb)-(0.60xPb))], com um máximo de 5 pontos, e em que:

- Pb - preço base

- Pp - preço da proposta em análise b ) V a l i a t é c n i c a d a p r o p o s t a ( V ) , c o m u m a p o n d e r a ç ã o d e 3 0 % , c a l c u l a d o p e l a s e g u i n t e e x p r e s s ã o :

V = 0 . 6 0 x M d + 0 . 2 0 x P t + 0 . 1 0 x P m o + 0 . 1 0 x P e q , e e m q u e :

- Md - pontuação atribuída à Memória justificativa e descritiva

- Pt - pontuação atribuída ao Plano de trabalhos

- Pmo - pontuação atribuída ao Plano de mão-de-obra

- Peq - pontuação atribuída ao Plano de equipamento c) Os subfactores Md, Pt, Pmo e Peq são pontuados numa escala de 0 a 5 e analisados da seguinte forma:

- 0 pontos - não é feita qualquer abordagem na proposta ao subfactor;

- 1 ponto - o subfactor é abordado de forma muito insuficiente;

- 2 pontos - o subfactor é abordado de forma genérica;

- 3 pontos - o subfactor é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado;

- 4 pontos - o subfactor é abordado de forma conveniente e justificado;

- 5 pontos - o subfactor é abordado de forma plenamente justificado e esclarecedor, sem suscitar dúvidas. d) Será escolhida a proposta que apresentar a pontuação T mais elevada, com uma aproximação de duas casas decimais.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M. - Área de Compras e Vendas

Endereço: Rua Conde da Boavista n.º 16

Código postal: 7800 456

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284313450

Fax: 00351 284313459

Endereço Eletrónico: acv@emas-beja.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/06/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alexandra Tadeia

Cargo: Administrativa

409674425

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2639641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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