Anúncio de procedimento n.º 3740/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505991527 - EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Compras e Vendas
Endereço: Rua Conde da Boavista n.º 16
Código postal: 7800 456
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284313450
Fax: 00351 284313459
Endereço Eletrónico: acv@emas-beja.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROC.ECP03/2016 - Empreitada de Remodelação das Redes Públicas de Distribuição de Água, Águas
Residuais Domésticas e Pluviais de Albernoa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 510210.61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232151
Valor: 510210.61 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M. - Área de Compras e Vendas
Endereço desse serviço: Rua Conde da Boavista n.º 16
Código postal: 7800 456
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284313452
Fax: 00351 284313459
Endereço Eletrónico: acv@emas-beja.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem descarregar, pelo preço de 500 EUR (quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, as peças do procedimento.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta do Millenniumbcp com o NIB:
0033.0000.45231822748.05.
Depois de efetuado o pagamento, o interessado deverá através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: sendo a fórmula polinomial de cálculo
T=0.70xP+0.3xV, em que: a) Preço (P), com uma ponderação de 70%, calculado da seguinte forma:
Se Pp>=0.85xPb, então P=4x[1-((Pp-(0.85xPb))/(Pb-(0.85xPb)))];
Se Pp<0.85xPb, então P=5-[(Pp-(0.60xPb))/((0.85xPb)-(0.60xPb))], com um máximo de 5 pontos, e em que:
- Pb - preço base
- Pp - preço da proposta em análise b ) V a l i a t é c n i c a d a p r o p o s t a ( V ) , c o m u m a p o n d e r a ç ã o d e 3 0 % , c a l c u l a d o p e l a s e g u i n t e e x p r e s s ã o :
V = 0 . 6 0 x M d + 0 . 2 0 x P t + 0 . 1 0 x P m o + 0 . 1 0 x P e q , e e m q u e :
- Md - pontuação atribuída à Memória justificativa e descritiva
- Pt - pontuação atribuída ao Plano de trabalhos
- Pmo - pontuação atribuída ao Plano de mão-de-obra
- Peq - pontuação atribuída ao Plano de equipamento c) Os subfactores Md, Pt, Pmo e Peq são pontuados numa escala de 0 a 5 e analisados da seguinte forma:
- 0 pontos - não é feita qualquer abordagem na proposta ao subfactor;
- 1 ponto - o subfactor é abordado de forma muito insuficiente;
- 2 pontos - o subfactor é abordado de forma genérica;
- 3 pontos - o subfactor é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado;
- 4 pontos - o subfactor é abordado de forma conveniente e justificado;
- 5 pontos - o subfactor é abordado de forma plenamente justificado e esclarecedor, sem suscitar dúvidas. d) Será escolhida a proposta que apresentar a pontuação T mais elevada, com uma aproximação de duas casas decimais.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M. - Área de Compras e Vendas
Endereço: Rua Conde da Boavista n.º 16
Código postal: 7800 456
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284313450
Fax: 00351 284313459
Endereço Eletrónico: acv@emas-beja.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Tadeia
Cargo: Administrativa
409674425
