Despacho (extrato) n.º 8040/2016
Coordenação da Direção de Serviços de Fiscalização
Com vista ao regular funcionamento da Direção de Serviços de Fiscalização, o Eng.º Carlos Braga, tem vindo a apoiar a Presidência da CCDR Alentejo na coordenação dos assuntos daquela direção de serviços. Assegurando-se a continuidade desta coadjuvação, e na sequência do Despacho 42-PRE/2015, determino que o Eng.º Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga, Chefe de Divisão do Serviço SubRegional de Beja, apoie em simultâneo a Presidência na coordenação dos assuntos relativos à Direção de Serviços de Fiscalização, incluindo as funções de avaliador do pessoal afeto à DSF.
Nos termos do artigo 9.º, n.º 3, do Estatuto do Pessoal Dirigente constante da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na sua redação atualizada), e na sequência do Despacho 42-PRE/2015, subdelego no Eng.º Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga a competência para:
Assinatura da correspondência e expediente necessários à mera instrução dos processos, desde que não seja vinculativa de posição da CCDR Alentejo, e com exclusão da dirigida a órgãos Autárquicos, membros do Governo e a órgãos de Soberania.
O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de julho de 2015, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados.
3 de maio de 2016. - O VicePresidente, Jorge Pulido Valente. 209656281
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
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