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Aviso 7693/2016, de 20 de Junho

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Sumário

Alteração ao lote 27 do Alvará de Loteamento 10/92

Texto do documento

Aviso 7693/2016

Nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto Lei 555/99,de 16 de dezembro, com a redação em vigor, e conforme o previsto no artigo 15.º do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Vizela e por despacho do Presidente da Câmara, datado de 03 de junho de 2016, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração às especificações do lote 27 do loteamento sito no lugar de Quinta da Portela, da União das Freguesias

de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João), do concelho de Vizela, titulado pelo alvará de loteamento n.º 10/92, requerida por Florinda Maria Silva Ferreira, durante o período de 15 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República. O processo de alteração ao referido alvará encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 9 horas às 17.30 horas, na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, deste município.

6 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara, Dinis Manuel da

Silva Costa.

209643248

FREGUESIA DE AREEIRO

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2637266.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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