Renova a comissão de serviço do delegado de saúde-coordenador do ACES Dão Lafões, Dr. José Manuel Henriques Mota de Faria

Despacho 8009/2016

Ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 10 do artigo 4.º do Decreto Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 135/2013, de 4 de outubro, renovo a comissão de serviço do Delegado de Saúde Coordenador do ACES Dão Lafões, Dr. José Manuel Henriques Mota de Faria, médico Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica - Área de Saúde Pública, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde Centro, I. P. e com parecer positivo do Diretor Executivo do referido ACES e do Delegado de Saúde Regional do Centro.

O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016. 31 de maio de 2016. - O DiretorGeral, Francisco George.

209651697

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.