Despacho 23967/2009, de 2 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 212, de 02.11.2009, Pág. 44449
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Data:
2009-11-02
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Determina que Portugal ratifique o STANAG 1242 NMW (Ed.18)(RD1) «Naval Mine Warfare Principles - ATP-6(C) Volume I», com implementação na Marinha, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.
Despacho 23967/2009
Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Atento o contributo trazido pela normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais;
Tendo presentes os compromissos a que o País se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da OTAN:
Determino que Portugal ratifique o STANAG 1242 NMW (Ed.18)(RD1) «Naval Mine Warfare Principles - ATP-6(C) Volume I», com implementação na Marinha, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.
22 de Dezembro de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique
Nuno Pires Severiano Teixeira.
202496845
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