Despacho-extracto 24027/2009, de 2 de Novembro
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Corpo emitente:
SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 212, de 02.11.2009, Pág. 44466
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Data:
2009-11-02
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Torna público que pelo despacho n.º 273-XVII/SEAII/2009, de 7 de Outubro de 2009, do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, Professor Dr. António Castro Guerra, em substituição do Senhor Ministro da Economia e da Inovação, foi rejeitado o pedido de reversão da parcela de terreno expropriada pela Companhia Industrial de Cordoarias Têxteis e Metálicas Quintas e Quintas, S. A. R. L., requerido pelos interessados identificados no presente despacho.
Despacho (extracto) n.º 24027/2009
Pelo despacho 273-XVII/SEAII/2009, de 7 de Outubro de 2009, do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, Professor Dr. António Castro Guerra, em substituição do Senhor Ministro da Economia e da Inovação, foi rejeitado o pedido de reversão da parcela de terreno expropriada pela Companhia Industrial de Cordoarias Têxteis e Metálicas Quintas e Quintas, S. A. R. L., requerido por Etelvina da Costa Pacheco, Nuno Álvaro Pacheco Pontes, António Fernando Pacheco Pontes, Emanuel Pacheco Pontes, José Maria Pacheco Pontes, Maria Josefina Pacheco Pontes e Ana Maria Pacheco Pontes, tendo em conta que o prazo legal concedido para o efeito já se encontrava ultrapassado, à data em que o mesmo foi formulado.
23 de Outubro de 2009. - O Secretário-Geral, António Mira dos Santos.
202494163
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/02/plain-263677.pdf ;
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