Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia e interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Atentos os ganhos em produto operacional que a normalização traz ao empenhamento das Forças Armadas, no cumprimento das missões de defesa no contexto do território nacional e nas de intervenção como instrumento de política externa do Estado com integração em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação das obrigações do País em matéria de normalização no quadro da OTAN:
Determino que Portugal ratifique o STANAG 1183 AO (Ed.05) «NATO Qualifications for Fixed Wing Above Water (AWW)/Air Defence (AD) Aircraft Controllers», com implementação na Marinha, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.
6 de Maio de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires
Severiano Teixeira.
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