Declaração de retificação n.º 647/2016
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 2814/2016, referente à delegação de competências do diretorgeral da Administração da Justiça nos administradores judiciários, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2016, a p. 6274, procede-se à seguinte retificação:
1 - Na subalínea viii) da alínea a) do n.º 1, onde se lê:
Aquisição de papel, material de arquivo, material de encadernação, material de escritório, material de escrita, suportes digitais e consumí-02 de junho de 2016. - O SubdiretorGeral, João Paulo Carvalho.
Aviso (extrato) n.º 7577/2016 Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 13 de maio de 2016 do subdiretor geral de Reinserção e Serviços Prisionais, se procedeu à consolidação definitiva da mobilidade 2 de junho de 2016. - O SubdiretorGeral, João Paulo Carvalho. veis de impressão, produtos de higiene e limpeza, na medida em que a sua requisição é exclusivamente assegurada através da plataforma eletrónica de compras públicas;
» deve ler-se:Aquisição de papel, material de arquivo, material de encadernação, material de escritório, material de escrita, suportes digitais e consumíveis de impressão e produtos de higiene, quando a sua requisição seja exclusivamente assegurada através da plataforma eletrónica de compras públicas;
»2 - A presente retificação produz efeitos à data da entrada em vigor do Despacho 2814/2016, de 24 de fevereiro.
7 de junho de 2016. - O DiretorGeral, Luís Borges Freitas.
209649178 DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais
