Declaração de Rectificação 2647/2009, de 29 de Outubro
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Corpo emitente:
SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 210, de 29.10.2009, Pág. 44047
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Data:
2009-10-29
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Declara sem efeito o despacho n.º 22146/2009, de 6 de Outubro, por corresponder à publicação em duplicado do texto do despacho n.º 22013/2009, de 2 de Outubro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do adutor e respectivo caminho de acesso, dos reservatórios, caminhos de acesso e corpo da Barragem dos Cinco Réis e área da respectiva albufeira, do troço de ligação Pisão-Beja, no âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.
Declaração de rectificação 2647/2009
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 9.º do despacho normativo 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se sem efeito o despacho 22146/2009, de 23 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de Outubro de 2009, por corresponder à publicação em duplicado do texto do despacho 22013/2009, de 23 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 2 de Outubro de 2009.
20 de Outubro de 2009. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
202488307
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