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Despacho-extracto 23586/2009, de 28 de Outubro

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Sumário

Autoriza o exercício de funções públicas da aposentada Licenciada Maria Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso, como Presidente do Instituto Camões, I. P., até à tomada de posse do XVIII Governo Constitucional.

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 23586/2009

Por despacho de 13 de Agosto de 2009 de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, proferido ao abrigo do despacho de subdelegação de competências n.º 14405/2005, publicado no Diário da República n.º 124, 2.ª série, de 30 de Junho de 2005:

Autorizado o exercício de funções públicas como Presidente do Instituto Camões, I. P., pela aposentada Lic. Maria Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso, até à tomada de posse do XVIII Governo Constitucional, nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação.

16 de Outubro de 2009. - O Vice-Presidente, Miguel Fialho de Brito.

202478482

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/10/28/plain-263433.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/263433.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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