Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 8 de Outubro de 2009, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o depósito do seu instrumento de ratificação do Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes, adoptado em Kiev em 21 de Maio de 2003.

Aviso 110/2009

Por ordem superior se torna público que, em 8 de Outubro de 2009, a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes, adoptado em Kiev em 21 de Maio de 2003.

Portugal é Parte do Protocolo, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 87/2009 e pelo Decreto 90/2009, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 15 de Setembro de 2009, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 8 de Outubro de 2009. O Protocolo entra em vigor para

Portugal em 6 de Janeiro de 2010.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 21 de Outubro de 2009. - O

Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-15 - Decreto do Presidente da República 90/2009 - Presidência da República

  Ratifica o Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes, adoptado em Kiev em 21 de Maio de 2003.