Despacho Conjunto A-8/91-XI, de 9 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [34], de 09.02.1991, Pág. 1572-1 574
- Data: 1991-02-09
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Sumário
FIXA OS CRITÉRIOS GENÉRICOS PARA A DETERMINACAO DA RELEVÂNCIA INDUSTRIAL, BEM COMO A METODOLOGIA PARA O CÁLCULO DO INCENTIVO PREVISTO NO SUBCAPITULO II DO DEC-LEI 483-D/88, DE 28-12 (SINPEDIP), E DA COMPONENTE LIGADA A POLÍTICA INDUSTRIAL PREVISTA NO N.4 DO DEC-LEI 483-B/88, DE 28-12 (SIBR).
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