Abertura do período de discussão pública do Projeto
de Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia
Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, torna pública nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e por deliberação de Câmara Municipal de 22-04-2016 a abertura do período de discussão pública do Projeto de Regulamento de toponímia e numeração de polícia, pelo período de 30 dias úteis.
A proposta encontra-se disponível para consulta na secretaria da UPGT, sita no edifício sede do Município, podendo ainda ser consultado na sua página eletrónica www.cm-melgaco.pt.
30 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Manoel
Batista Calçada Pombal.
309622917
MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA