Aviso 7478/2016

Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 24.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, e considerando o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 61.º e o cumprimento do prazo estabelecido no n.º 4 do artigo 23.º do mesmo diploma, torna-se público que foi conferida posse ao professor Paulo Alexandre Brito Pais Gaspar, para o exercício das funções de Diretor do Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos, em reunião do Conselho Geral, no dia 2 de junho de 2016.

Nos termos legais, o mandato do Diretor exerce-se em regime de comissão de serviço por um período de 4 anos.

4 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho Geral, Gaspar

Duarte Correia Monteiro.

209638948

Agrupamento de Escolas José Relvas, Alpiarça

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.