Nomeação de Susana de Fátima de Sousa da Silva para exercer funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 7459/2016

Manuel Avelar Cunha Santos, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, torna público que, no uso das competências

previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º conjugado com o consignado no n.º 4 do artigo 43.º ambos do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, designou Susana de Fátima de Sousa da Silva, portadora do cartão de cidadão n.º 12830315, com validade até 9 de junho de 2016, emitido pelos serviços da República Portuguesa, residente em Fenais, Freguesia de São Mateus, Município de Santa Cruz da Graciosa, para exercer as funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), durante o período de impedimento para o exercício de atividade profissional, por nascimento de filho de Ana Isabel Goulart Bettencourt, com início a 9 de maio de 2016.

O estatuto remuneratório dos membros dos gabinetes de apoio pessoal é o previsto nos números 1 a 3 do artigo 43.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro.

25 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Manuel Avelar

Cunha Santos.

309620487

MUNICÍPIO DE SINTRA

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.