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Torna-se público que, nos termos do determinado no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e a pedido do próprio, exonerei do cargo de chefe do meu gabinete de apoio pessoal João Paulo Carvalho Guerreiro, com efeitos a partir de 17/05/2016, inclusive. 18 de maio de 2016. - A Presidente da Câmara, Célia Marques, Arq. 309621248
MUNICÍPIO DO BARREIRO
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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