Deliberação (extrato) n.º 997/2016

Por deliberação de 03 de maio de 2016 do Conselho de Administração

da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE:

José António Pires Gamboa Cabaço, assistente graduado de medicina geral e familiar, autorizada a redução do seu horário semanal (para 35 ho-ras), ao abrigo do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto Lei 73/90, de 6 de março, alterado pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto Lei 44/2007, de 23 de fevereiro e alínea c) do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.

João António Duarte Sousa Cunha, assistente graduado de medicina geral e familiar, autorizada a redução do seu horário semanal (para 35 horas), ao abrigo do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto Lei 73/90, de 6 de março, alterado pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto Lei 44/2007, de 23 de fevereiro e alínea c) do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 24 de junho de 2016.

17 de maio de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.

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COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DAS BEIRAS E SERRA

DA ESTRELA, CIMBSE Aviso 7447/2016 Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 8 de abril, informam-se os interessados de que a Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos aprovados no Procedimento Concursal Comum de recrutamento na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de 3 (três) postos de trabalho na categoria de Técnico Superior - área de engenharia (um) e gestão/ economia (dois), aviso 10296/2015, Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 9 de setembro de 2015, Bolsa de Emprego Público (Código da Oferta):

OE201509/0331 e OE201509/0333, depois de homologada por meu despacho, de 16 de maio de 2015, se encontra disponível em www.cimbse.pt e afixada na morada de funcionamento da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, sita no Largo Paços do Biu, n.º 3, 6300-592 Guarda.

Da homologação da Lista Unitária de Ordenação Final cabe recurso nos termos do regime geral do contencioso nos termos da Lei 214-G/2015, de 2 de outubro.

30 de maio de 2016. - O 1.º Secretariado Executivo Intermunicipal, António Luís Ruas.

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COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE COIMBRA

Aviso 7448/2016 Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público da conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Andreia Margarida Paiva Catela, na sequência da celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado com esta Comunidade Intermunicipal.

23 de maio de 2016. - O 1.º Secretário Executivo Intermunicipal, Jorge Brito.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime das carreiras médicas.

• 2007-02-23 - Decreto-Lei 44/2007 - Ministério da Saúde

  Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das carreiras médicas.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.