Atento o parecer do Turismo de Portugal, I. P., que considera ser de declarar a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio a um estabelecimento hoteleiro com a classificação projetada de 4 estrelas, a instalar no concelho de Idanha-a-Nova (Termas de Monfortinho), decido:
Declarar caducada a utilidade turística atribuída a título prévio, em 14 de abril de 2009, ao Hotel Astória de Monfortinho, pelos fundamentos invocados nas Informações de serviço e parecer do Turismo de Portugal, I. P., de 01.02.2016 e de 09.10.2015, respetivamente, que aqui dou por integralmente reproduzidos.
O despacho de atribuição da utilidade turística prévia, cuja caducidade agora se declara, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 20 de maio de 2009.
25 de maio de 2016. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana
Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
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