A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, exonero do cargo de consultora da Casa Civil a licenciada Maria João Farinhas Ruela, com efeitos a partir de 1 de junho de 2016, nomeando-a, a partir dessa data, assessora da Casa Civil.
31 de maio de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209647558
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
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