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Aviso 7386/2016, de 9 de Junho

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Sumário

Aviso de início do período de discussão pública

Texto do documento

Aviso 7386/2016

Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, torna público que a Câmara Municipal de Cantanhede, em reunião de Câmara de 17 de maio de 2016, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta da 2.ª Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede, a decorrer pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do 5.º dia da publicação do Aviso na 2.ª série do Diário da República.

Durante o referido período, a proposta de Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede, acompanhada do parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), está disponível para consulta no Departamento de Urbanismo - Divisão de Ordenamento do Território, durante as horas normais de expediente (das 9 horas às 13 horas e das 14 horas às 17 horas).

Convidam-se todos os munícipes a formular as reclamações, observações e sugestões que entendam por conveniente, as quais devem ser apresentadas por escrito em impresso próprio, ou em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, e entregue no Departamento de Urbanismo, ou pela Internet no endereço http:

//www.cm-cantanhede.pt. É ainda disponibilizado um e-mail próprio (du@cm-cantanhede.pt).

O presente Aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume. 25 de maio de 2016. - A VicePresidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, declara para os devidos efeitos que, a Câmara Municipal de Cantanhede, em sua sessão ordinária realizada em 17/05/2016, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta da 2.ª Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede, a decorrer pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do 5.º dia da publicação do Aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio.

Por ser verdade, passo a presente declaração que assino e faço autenticar com o selo branco em uso nesta Câmara Municipal.

25 de maio de 2016. - A VicePresidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

609630814

MUNICÍPIO DE CASTELO DE VIDE

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2629774.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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