A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD4909, de 15 de Março

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Sumário

Torna público terem sido depositados no Bureau International du Travail os instrumentos de ratificação, por parte do Brasil, do Quénia e do Chade, de várias convenções internacionais do trabalho.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Bureau International du Travail, foram depositados, entre 1 de Novembro e 31 de Dezembro de 1965, naquele organismo internacional os seguintes instrumentos de ratificação de convenções

internacionais de trabalho:

1.º Ratificação, por parte do Brasil, da Convenção n.º 111 respeitante à discriminação

(emprego e profissão), de 1958.

2.º Ratificação, por parte do Quénia, da Convenção n.º 89 acerca do trabalho nocturno

das mulheres (revista), de 1948.

3.º Ratificação, por parte do Chade, da Convenção n.º 81 sobre a inspecção de trabalho,

de 1947.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 8 de Março de 1966. - O

Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/03/15/plain-262930.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/262930.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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