Anúncio de procedimento n.º 3481/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506697320 - Município de Viseu
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Patrimonio
Endereço: Praça da República
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232427427
Endereço Eletrónico: patrimonio@cmviseu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso por Prévia Qualificação para Celebração de um Contrato de Conceção, Construção, Exploração, Gestão, Manutenção e Fiscalização, em Regime de Concessão de Obra Pública e Serviço Público dos Atuais e Futuros Parques de
Estacionamento e dos Lugares Públicos de Estacionamento Pagos na Via Pública na Cidade de Viseu
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de conceção, construção, exploração, gestão, manutenção e fiscalização, em regime de concessão de obra pública e serviço público dos atuais e futuros parques de estacionamento e dos lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na cidade de Viseu
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98351000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Viseu
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Todos os constantes do artigo 32.º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Património
Endereço desse serviço: Praça da República S/N
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232427427
Fax: 00351 232425757
Endereço Eletrónico: patrimonio@cmviseu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com a alínea a) do artigo 17º do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: de acordo com a alínea b) do artigo 17º do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 120 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 29.º do Programa de
Concurso.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Viseu
Endereço: Praça da República
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232427427
Fax: 00351 232425757
Endereço Eletrónico: patrimonio@cmviseu.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do nº.1 do artigo 31.º, artigo 38.º e 162.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Emília Andrade
Cargo: Assistente Técnica
409639133