Declaração de Rectificação 2579/2009, de 20 de Outubro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 203, de 20.10.2009, Pág. 42387
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Data:
2009-10-20
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Rectifica a designação da subconcessionária da subconcessão Auto-Estradas Transmontana constante do despacho n.º 17580/2009, de 30 de Julho.
Declaração de rectificação 2579/2009
Por ter sido publicada com erro a designação da subconcessionária da subconcessão
Auto-Estradas Transmontana constante do
despacho 17 580/2009, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 30 de Julho de 2009, pelo qual foi declarada
a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação das parcelas necessárias
à execução da obra da A 4/IP 4 - Vila Real (Parada de Cunhos)-Quintanilha - lote
7-nó do IP 2/IP 4 e ligação à EN 15 - projecto de execução - expropriações - plantas
parcelares 005-07PE-22-DR-05-13-001 a 006, venho, nos termos e para os efeitos
do artigo 148.º do CPA, proceder à rectificação. Assim, onde se lê «AEXXI -
Auto-Estradas XXI, S. A.» deve ler-se «Auto-Estradas XXI - Subconcessionária
Transmontana, S. A.», devendo os encargos ser suportados pela subconcessionária
Auto-Estradas XXI - Subconcessionária Transmontana, S. A.
14 de Outubro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das
Comunicações,
Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
202438598
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/10/20/plain-262799.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/262799.dre.pdf .
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