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Despacho 7600/2016, de 7 de Junho

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Sumário

Renovação da Comissão de Serviço no cargo de Chefe da Divisão de Urbanismo e Obras Particulares

Texto do documento

Despacho 7600/2016

Renovação de Comissão de Serviço

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Amares, datado de 3 de maio, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 08 de junho de 2016, do Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Engenheiro José Manuel Gama Machado - Chefe da Divisão de Urbanismo e Obras Particulares. 17 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel da Rocha Moreira.

309604092

MUNICÍPIO DO BARREIRO

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2626316.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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