Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, sem remuneração, entre este Instituto e a Doutora Ana Luísa Fernandes Paz, como Professora Auxiliar Convidada

Despacho 7566/2016

Por despacho de 02 de maio de 2016 do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido por delegação de competências, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, sem remuneração, pelo período de um ano, entre este Instituto e a Doutora Ana Luísa Fernandes Paz, como professora auxiliar convidada, de acordo com o artigo 15.º e o artigo 32.º-A do Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, com efeitos a 02 de maio de 2016. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

23 de maio de 2016. - A Diretora Executiva, Lic.ª Carminda Pequito

Cardoso.

209616615

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.