Édito n.º 191/2016
Processo 171/11.09/948
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção Geral de Energia E Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria) - 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e nas Secretarias da Câmara Municipal de Sintra e da Câmara Municipal de Mafra, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Linha Aérea, a 60 kV, LN60-6036 Sabugo - Mafra, com 8441 m, com origem na SE Sabugo e término na SE Mafra, com substituição dos apoios P6, P7, P8, P9, P10, P18, P19 e P25 para ligação em T à nova SE Godigana, em freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro, Montelavar, Igreja a Nova e Cheleiros, concelhos de Sintra e Mafra.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
19-04-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria
José Espírito Santo.
309615887
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