Despacho (extrato) n.º 7401/2016
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 1 de abril de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Segundo-Secretário de Embaixada Fernando Manuel Alves Morgado, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Argel, pelo Despacho (extrato) n.º 6119/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Roma.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.
25 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
209617871