Despacho (extrato) n.º 7390/2016
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 1 de abril de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada Henrique João de Chaby Miranda Correia Azevedo, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Chefe de Divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos, integrado na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da DireçãoGeral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 11463/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro, sendo colocado na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado Atlântico Norte - DELNATO.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Delegação.
25 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.