Transferência do Conselheiro de Embaixada Jorge António Meave Zileri Teixeira de Sampayo da Embaixada de Portugal em Copenhaga para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Despacho (extrato) n.º 7379/2016

Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 1 de abril de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Jorge António Meave Zileri Teixeira de Sampayo, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Copenhaga, pelo Despacho (extrato) n.º 4887/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 10 de abril, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

25 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

209616875

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.