Anúncio de procedimento n.º 3395/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294104 - Município de Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Património
Endereço: Paços dos Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265541500
Endereço Eletrónico: geral@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para elaboração do projeto de execução para obras de "Intervenção de natureza estrutural para evitar derrocadas na encosta do Forte de São Filipe"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme cláusula 39.ª do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Contratação Pública e Património
Endereço desse serviço: Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265541500
Endereço Eletrónico: secpp@mun-setubal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
20 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com a cláusula 14.ª do Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com a cláusula 15.ª do Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com a cláusula 35.ª do Programa do
Procedimento
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal
Endereço: Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265541500
Endereço Eletrónico: geral@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria das Dores Meira
Cargo: Presidente da Câmara
409633747
