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Aviso (extrato) n.º 7099/2016
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 60.º da Lei 24/2012 de 9 de julho, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Curadores da Fundação Robinson, de 27 de abril de 2016, foi aprovado
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-07-09 -
Lei
24/2012 -
Assembleia da República
Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de novembro de 1966.
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