Autorizada a denúncia do contrato individual de trabalho sem termo, a pedido da trabalhadora Inês Maria Encarnação Palma Ribeiro, Fisioterapeuta do mapa de pessoal do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, com efeitos a 02 de junho de 2016

Despacho (extrato) n.º 7339/2016

Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho do Sr. Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Nuno Sancho Ramos, de 13 de

abril de 2016, em cumprimento do artigo 400.º da Lei 7/2009, 20 de junho, foi autorizada a denúncia do Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, a pedido da trabalhadora Inês Maria Encarnação Palma Ribeiro, Fisioterapeuta do mapa de pessoal do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, com efeitos a 02 de junho de 2016.

12 de abril de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, Dr. João Manoel da Silva Moura dos Reis.

209618462

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.