Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da Marinha, a portaria publicada sob o n.º 20062, no Diário do Governo n.º 211, 1.ª série, de 7 de Setembro corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 22.º, onde se lê: "... pelo director da 3.ª Repartição da Direcção do Serviço do Pessoal ...», deve ler-se: "... pelo chefe da 3.ª Repartição da Direcção do Serviço do Pessoal ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Setembro de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.