Portaria 20078
Manda o Governo da República, para efeitos dos artigos 42.º, 48.º e 49.º da Organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, anexa ao Decreto 45095, de 29 de Junho de 1963, aprovar os programas das provas escritas dos concursos para escriturários de 2.ª classe e escriturários-dactilógrafos do quadro geral da referida Direcção-Geral:
I) Concurso para escriturários de 2.ª classe:
1.º ponto:
a) Prova de redacção e dactilografia de um ofício;
b) Resolução de um problema sobre a aplicação de conhecimentos do programa de aritmética do 1.º ciclo do curso dos liceus à liquidação de contribuições e impostos;
c) Preenchimento de um impresso de verbete de lançamento ou de conhecimento de contribuição predial ou industrial ou de imposto profissional ou de capitais.
2.º ponto:
Questionário compreendendo dez perguntas sobre a organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, deveres e direitos dos funcionários e conhecimentos elementares dos principais impostos do sistema tributário português.
II) Concursos para escriturários-dactilógrafos:
1.º ponto:
a) Prova dactilográfica consistindo na cópia, durante o tempo máximo de dez minutos, de um texto a fornecer;
b) Cópia dactilografada de um mapa conforme modelo a fornecer;
c) Cópia dactilografada de um texto de 25 linhas, com erros de ortografia e sintaxe, que terão de ser corrigidos pelo candidato.
2.º ponto:
Questionário compreendendo dez perguntas sobre a organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, deveres e direitos dos funcionários e conhecimentos elementares dos principais impostos do sistema tributário português.
III) Os candidatos poderão utilizar nas provas dactilográficas máquinas próprias de carrete não inferior a 24 cm.
Ministério das Finanças, 20 de Setembro de 1963. - O Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa.
